Governo publicou novas regras no Diário Oficial da União.
O governo quer colocar as crianças brasileiras mais cedo na escola. Um decreto publicado nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União estabelece que pais ou responsáveis terão o dever de efetuar a matrícula das crianças de 4 anos na educação básica. Antes desse decreto, as crianças eram obrigadas a entrar na escola com 6 anos.
O decreto também estabelece que o currículo da educação infantil terá uma “base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”
O texto afirma que a educação infantil será a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos tendo em vista diversos aspectos: físico, psicológico, intelectual e social. A partir dos 6 anos, a criança já entra para o ensino fundamental.
A carga horária mínima anual da educação básica será de 800 horas, distribuída por pelo menos 200 dias de aula. A criança precisará permanecer pelo menos 4 horas diárias para o turno parcial e 7 horas no turno integral. O governo estabelece que as escolas deverão fazer controle, exigindo pelo menos 60% de presença. As instituições também deverão expedir documentos que atestem os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, mas o texto não especifica como será essa documentação.
Fonte: Crescer
